Aluno agredido e expulso de sala de aula reverte punição na Justiça

OAB consegue suspender no STF ação de advogado processado por criticar juiz

MPF/PE garante medicamento para portadora de câncer de mama

Juiz manda Unimed fazer cirurgia de redução de estômago

Hospital não responde por médico que loca suas dependências

Desembargador suspende bloqueio de valor de indenização

Durante o plantão judiciário da última quarta-feira, 12, o desembargador Joaquim Figueiredo dos Anjos suspendeu os efeitos de uma decisão que determinava o bloqueio de R$ 635.439,22 da empresa FINIVEST S/A, empregado a título de indenização por danos morais.

TJMS permite que candidato termine curso de formação da PM

O impetrante alega a ausência de motivos para sua inabilitação, ainda mais quando todos os exames entregues atestam ser detentor de saúde adequada para as exigências das atividades inerentes ao cargo pretendido.

1ª Turma arquiva habeas corpus de filho de Fernandinho Beira-Mar

Habeas corpus para desobrigar motorista a passar pelo bafômetro é negado

O Tribunal de Justiça negou habeas corpus a motorista para que pudesse se recusar a passar pelo teste do etilômetro sem ser submetido às determinações da Lei Seca (Lei 10.705/08).

Juíza determina bloqueio de contas de Garotinho, Rosinha e mais 30 acusados

Eles são acusados de terem cometido improbidade administrativa e desvio de verbas públicas ligadas ao Projeto Saúde em Movimento da Secretaria Estadual de Saúde.

Direito à saúde deve sobrepor eventual direito patrimonial

TJ julga pedido de liberdade de casal na semana que vem

Município não pode fazer descontos

Negado habeas corpus preventivo a depositário infiel.

O Pleno do TRT negou, por unanimidade, habeas corpus preventivo contra ordem de prisão de depositário infiel.

Câmara Cível declara nulo ato de desclassificação de candidato.

A 2ª Câmara Cível mantém decisão de 1ª grau que declarou nulo o ato de desclassificação da parte autora no teste físico previsto no Edital do Concurso Público para o cargo de Agente Penitenciário Estadual.

É ilegal prisão de depositário que tem o bem retirado de sua guarda por ordem judicial

2ª Turma: entidade beneficente está isenta da cobrança de IPTU e ISS

Habeas corpus. Depositário infiel. Mandado de prisão.

Portador de visão monocular deve concorrer a vagas destinadas a portadores de necessidades especiais

Direito a não-recolhimento do PIS e da COFINS sobre as receitas que não foram efetivamente auferidas